Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2012
Número
2
Data de Apresentação
19/03/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 02/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
20/03/2012
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUPRIME O INCISO IV DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 48, DE 22.12.2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
SUPRESSÃO ALIQUOTA PAGAMENTO ISSQN COPERATIVA CRÉDITO ISENÇÃO
Observação
PLC N.º 02/2012 - AUTORIA DO VEREADOR JOÃO JESUS MACEDO - PROCESSO N.º 2012.01.0023
Norma Jurídica Relacionada