Lei Complementar nº 93, de 11 de setembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
93
Ano
2012
Data
11/09/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
17/09/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ANEXOS I A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 60, DE 5 DE JANEIRO DE 2009.
Indexação
ALTERAÇÃO ANEXO MAPA ZONEAMENTO URBANO
Observação
PLC 11/2012 AUTORIA VEREADOR JOÃO JESUS MACEDO
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 60, de 05 de janeiro de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 120, de 15 de julho de 2016
Anexos Norma Jurídica