Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2012
Número
4
Data de Apresentação
02/04/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O INCISO III AO ART. 161 DA LEI COMPLEMENTAR 63/2009
Indexação
PROIBIÇÃO DETONAÇÕES PEDREIRA ROCHAS DISTÂNCIA QUILÔMETROS CINCO CENTRO CIDADE
Observação
PLC N.º 4/2012 - AUTORIA VEREADORES JOÃO BATISTA DOS SANTOS E GLEWTON DE SÁ - PROCESSO N.º 2012.01.0034