Lei Ordinária nº 2.919, de 24 de julho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2919
Ano
2012
Data
24/07/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/07/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS INCISOS I E II E ACRESCENTA O INCISO IV AO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.237, DE 4 DE MAIO DE 1999.
Indexação
ALTERAÇÃO INCISOS ACRÉSCIMO INCISO ADVERTÊNCIA MULTA CASSAÇÃO ALVARÁ ATENDIMENTO
BANCÁRIO NORMAS REF. LEI MUNICIPAL Nº 2.237/1999. PL 11/2012- AUTORIA VEREADOR JOAO BATISTA
BANCÁRIO NORMAS REF. LEI MUNICIPAL Nº 2.237/1999. PL 11/2012- AUTORIA VEREADOR JOAO BATISTA
Observação
PL 11/2012- AUTORIA VEREADOR JOAO BATISTA DOS SANTOS
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.237, de 04 de maio de 1999
Anexos Norma Jurídica