Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
25
Data de Apresentação
28/05/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 25/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
29/02/2012
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
126
Ano
2012
Local de Origem
Executivo
Data
28/05/2012
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Indexação
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA EXECUTIVO DOAÇÃO ÁREA TERRA FAR FUNDO ARRENDAMENTO RESIDENCIAL CEF CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CASAS POPULARES
Observação
PLO N.º 25/2012 AUTORIA PREFEITO VASCO PRAÇA FILHO PROCESSO N.º 2012.05.0064
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