Lei Ordinária nº 2.909, de 21 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2909
Ano
2012
Data
21/05/2012
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
21/05/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O USO OBRIGATÓRIO DO BRASÃO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, PROÍBE O USO
DE LOGOTIPOS INSTITUCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE LOGOTIPOS INSTITUCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
USO OBRIGATÓRIO BRASÃO MUNICÍPIO PARACATU BENS MÓVEIS IMÓVEIS ATOS OFICIAIS VEÍCULOS
PROIBIÇÃO LOGOTIPOS INSTITUCIONAIS SIMBOLO GESTÃO PUBLICA PARTICULAR POLITICA-
PROIBIÇÃO LOGOTIPOS INSTITUCIONAIS SIMBOLO GESTÃO PUBLICA PARTICULAR POLITICA-
Observação
PL 4/2012 DE AUTORIA DO VEREADOR WILSON MARTINS E OUTROS
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica