Lei Complementar nº 89, de 04 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
89
Ano
2012
Data
04/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
04/04/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS CONSTANTES DOS ANEXOS VIII E IX DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 54, DE 23 DE MAIO DE 2007, E DOS ANEXOS V E VI DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 55, DE 23 DE MAIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REAJUSTE VENCIMENTOS CARGOS EFETIVOS ALTERAÇÃO ANEXOS SERVIDOR PUBLICO
Observação
PLC 03/2012- PREFEITO VASCO PRAÇA FILHO
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 54, de 23 de maio de 2007
Altera o(a)
Lei Complementar nº 55, de 23 de maio de 2007
Anexos Norma Jurídica