Lei Complementar nº 94, de 08 de novembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
94
Ano
2012
Data
08/11/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
12/11/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E ACRESCENTAM DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5, DE 25 DE JUNHO DE 1991.
Indexação
ALTERAÇÃO ESTATUTO SERVIDOR LICENÇA PRÊMIO CONCESSÃO CONVERSÃO SAÚDE CÁLCULO ORDEM CRONOLÓGICA
Observação
PLC 10/2012- AUTORIA VEREADOR GLEWTON DE SÁ
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 5, de 25 de junho de 1991
Anexos Norma Jurídica