Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2012
Número
8
Data de Apresentação
23/04/2012
Número do Protocolo
5985
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 8/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
02/05/2012
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS CONSIDERADOS DE VALOR HISTÓRICO OU CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ISENÇÃO DO IPTU IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO INCIDENTE IMÓVEIS CONSIDERADOS VALOR HISTÓRICO CULTURAL
Observação
PLC N.º 8/2012 - AUTORIA VEREADORA GRAJA JALES - PROCESSO N.º 2012.01.0050