Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
30
Data de Apresentação
02/07/2012
Número do Protocolo
6264
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 30/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
03/07/2012
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
163
Ano
2012
Local de Origem
Executivo
Data
25/06/2012
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PARA O FIM QUE MENCIONA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
AUTORIZAÇÃO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAÇÃO IMÓVEL PROPRIEDADE MUNICÍPIO INSS INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL
Observação
PLO N.º 30/2012 - AUTORIA VASCO PRAÇA FILHO - PREFEITO MUNICIPAL - PROCESSO 2012.01.0081