Lei Complementar nº 90, de 12 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
90
Ano
2012
Data
12/06/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
14/06/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SUPRIME O INCISO IV DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 48, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SUPRIME UNCISO DO ART,2º LEI COMPLEMENTAR 48 E REVOGA LEI COMPLEMENTAR Nº 51/2010
Observação
PLC 2/2012 -VEREADOR JOAO JESUS MACEDO
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 51, de 12 de abril de 2006
Anexos Norma Jurídica