Lei Complementar nº 92, de 11 de setembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
92
Ano
2012
Data
11/09/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
17/09/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ANEXOS I, II E III A QUE SE REFERE O ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 62, DE 5 DE JANEIRO DE 2009.
Indexação
ALTERAÇÃO ANEXO MAPA PERÍMETRO URBANO PARACATU MG
Observação
PLC 7/2012 AUTORIA VEREADOR JOÃO BATISTA DOS SANTOS E GLEWTON DE SÁ
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 62, de 05 de janeiro de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 119, de 15 de julho de 2016
Anexos Norma Jurídica