Lei Ordinária nº 2.899, de 14 de fevereiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2899
Ano
2012
Data
14/02/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/02/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA O SETOR PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA DESTINAÇÃO RECURSOS PUBLICOS SETOR PRIVADO
Observação
PL 1/2012- AUTORIA PREFEITO VASCO PRAÇA FILHO
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica