Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
5
Data de Apresentação
22/02/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
23/02/2012
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
39
Ano
2012
Local de Origem
Executivo
Data
16/02/2012
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUE TRATA O ART. 37, X, DA CF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REVISÃO GERAL ANUAL REMUNERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL SUBSÍDIO AGENTE POLÍTICO PODER EXECUTIVO IPCA ÍNDICE NACIONAL PREÇO CONSUMIDOR AMPLO
Observação
PLO N.º 5/2012 AUTORIA PREFEITO VASCO PRAÇA FILHO PROCESSO Nº 2012.01.0007
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