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DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E A REVISÃO ANUAL DO PPA - PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2004.

AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE 600,00 M² (SEISCENTOS METROS QUADRADOS) AO SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

REVOGA A LEI N.º 2.467/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A PERMISSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO EM VEÍCULO MOTORIZADO DE DUAS RODAS - MOTO-TAXI.

AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE 53.210,60 HA À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS ENTRE O PODER PÚBLICO E ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, PARA A PROMOÇÃO DE AÇÕES NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE 05 (CINCO) GLEBAS CONTÍGUAS DE TERRAS RURAIS, TOTALIZANDO 532.106,00 M² (QUINHENTOS E TRINTA E DOIS MIL CENTO E SEIS METROS QUADRADOS) À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA S/A, PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2.191, DE 25 DE MARÇO DE 1998.

ASSEGURA MATRÍCULA AO ALUNO COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI PROGRAMA ASSEGURANDO À MULHER O ACESSO GRATUITO AO EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER DE CÓLON DE ÚTERO E AO HOMEM O EXAME DE CÂNCER DE PRÓSTATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA PATRIMÔNIO AMBIENTAL E IMUNE DE CORTE A ÁRVORE QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ORIENTAÇÕES DE OBSERVAÇÃO AO DIREITO DA MULHER AO EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL QUE MENCIONA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS -, PARA O EXERCÍCIO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA COMO URBANO O IMÓVEL RURAL QUE MENCIONA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO PRESERV - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.

AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL PARA O FIM QUE MENCIONA.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA MARIA MAGALI CARNEIRO CALDAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR TARZAN LEÃO DE SOUZA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR LUCIVALDO PAZ DE LIRA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR SÉRGIO MARCOS VISCONTI.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ROBERTO RODRIGUES.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR SHIGETI TSUTSUI.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ANTÔNIO LANDI BORGES.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR GASPAR PINHEIRO DA SILVA

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO MERITÍSSIMO SENHOR DOUTOR JOÃO ARY GOMES.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DOUTOR MAXIMINIANO AUBERT CORRÊA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR DOUTOR MAURÍCIO JOSÉ CORRÊA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA HIDEKO KAYASHIMA.

SUSTA O ART. 5º DO DECRETO MUNICIPAL N.º 3.143, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2003, DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARACATU.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO PADRE VALDECI DE LIMA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 34, DE 5 DE ABRIL DE 2001.

ESTABELECE OS REQUISITOS PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS DE DIRETOR E VICE-DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS E OS ANEXOS I, V, VI, VII E X DA LEI COMPLEMENTAR N.º 37, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001.

INSTITUI PROGRAMA DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S. A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.375, DE 26 DE JUNHO DE 2001.

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 86 DA LEI MUNICIPAL Nº 28, DE 13 DE MAIO DE 1948.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PRESERV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE REDUÇÃO DO VALOR DO INGRESSO PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA EM ESPETÁCULOS DE CULTURA E LAZER.

INSTITUI O REGIME DE “CAIXA ESCOLAR” NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.