Lei Ordinária nº 2.483, de 12 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2483
Ano
2003
Data
12/09/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/09/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE 600,00 M2 (SEISCENTOS METROS QUADRADOS) AO SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA EXECUTIVO ALIENAÇÃO BENS PÚBLICOS DOAÇÃO TERRENO AMPLIAÇÃO INSTALAÇÃO SESI SERVIÇO SOCIAL INDÚSTRIA CLÁUSULA RESOLUTÓRIA PRAZO LAVRATURA ESCRITURA PÚBLICA REVERSÃO COMPETÊNCIA DESPESAS CARTORIAIS
Observação
PL N.º 18/2003 AUTORIA PREFEITO ANTÔNIO ARQUIMEDES OLIVEIRA BORGES ALTERADA LEI MUNICIPAL N.º 2.540/2004
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica