Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2003
Número
39
Data de Apresentação
28/10/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 39/2003
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
28/10/2003
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
549
Ano
2003
Local de Origem
Executivo
Data
17/10/2003
Dados Textuais
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL IDOSO COMPETÊNCIA NOMEAÇÃO MEMBROS CONSELHEIRO PRAZO MANDATO ATRIBUIÇÃO
Observação
PL N.º 39/2003 AUTORIA PREFEITO ANTÔNIO ARQUIMEDES BORGES OLIVEIRA
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