Lei Ordinária nº 2.501, de 27 de fevereiro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2501
Ano
2004
Data
27/02/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/02/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ORIENTAÇÕES DE OBSERVAÇÃO AO DIREITO DA MULHER AO EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DIREITO MULHER EMPREGO DISCRIMINAÇÃO RESTRIÇÃO PRAZO REGULAMENTAÇÃO COMPETÊNCIA TRABALHO PROMULGAÇÃO LEGISLATIVO
Observação
PL N.º 32/2003 AUTORIA VEREADOR JADER SILVA NEIVA ADIN TJMG INCONSTITUCIONAL REVOGADA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N.º 511/2005
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução Legislativa nº 511, de 22 de agosto de 2005
Anexos Norma Jurídica