Lei Ordinária nº 2.491, de 14 de novembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2491
Ano
2003
Data
14/11/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/11/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO PRESERV - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PRESERV INDENIZAÇÃO RESTITUIÇÃO TRABALHISTA ANULAÇÃO AQUISIÇÃO TÍTULO CRÉDITO
Observação
PL N.º 37/2003 AUTORIA PREFEITO ANTÔNIO ARQUIMEDES BORGES OLIVEIRA
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica