Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2003
Número
19
Data de Apresentação
23/06/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 19/2003
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
09/08/2003
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI N.º 2.467/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONTRIBUIÇÃO CUSTEIO SERVIÇO ILUMINAÇÃO PÚBLICA RECEITA ESTIMADA ARRECADAÇÃO TRIBUTOS MUNICIPAIS RECURSOS FINANCEIROS CONVÊNIO COMPANHIA ENERGÉTICA MINAS GERAIS CEMIG
Observação
PL N.º 19/2003 AUTORIA VEREADOR JOÃO JESUS MACEDO