Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2003
Número
23
Data de Apresentação
04/08/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
04/08/2003
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS ENTRE O PODER PÚBLICO E ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, PARA A PROMOÇÃO DE AÇÕES NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Indexação
REGULAMENTAÇÃO CELEBRAÇÃO PARCERIA ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS CONVÊNIO CRITÉRIOS COMPETÊNCIA CONSELHO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS PUBLICAÇÃO
Observação
PL N.º 23/2003 AUTORIA VEREADOR RAGOS OLIVEIRA SANTOS
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