Lei Ordinária nº 2.490, de 11 de novembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2490
Ano
2003
Data
11/11/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/11/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS ENTRE O PODER PÚBLICO E ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, PARA A PROMOÇÃO DE AÇÕES NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Indexação
REGULAMENTAÇÃO CELEBRAÇÃO PARCERIA ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS CONVÊNIO CRITÉRIOS COMPETÊNCIA CONSELHO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS PUBLICAÇÃO
Observação
PL N.º 23/2003 AUTORIA RAGOS OLIVEIRA SANTOS
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica