Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2003
Número
22
Data de Apresentação
11/07/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 22/2003
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
11/07/2003
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE 53.210,60 HA À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PODER EXECUTIVO TERRENO COMPANHIA SANEAMENTO MINAS GERAIS COPASA EMPRESA PÚBLICA CONSTRUÇÃO ESTAÇÃO TRATAMENTO ESGOTO SANITÁRIO CIDADE PARACATU DOAÇÃO ACORDO CELEBRADO DESTINAÇÃO IMÓVEL
Observação
PL N.º 22/2003 AUTORIA PREFEITO ANTÔNIO ARQUIMEDES BORGES DE OLIVEIRA