Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2003
Número
18
Data de Apresentação
03/06/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
09/06/2003
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
314
Ano
2003
Local de Origem
Executivo
Data
02/09/2003
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE 600,00 M² (SEISCENTOS METROS QUADRADOS) AO SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA EXECUTIVO ALIENAÇÃO BENS PÚBLICOS DOAÇÃO TERRENO AMPLIAÇÃO INSTALAÇÃO SESI SERVIÇO SOCIAL INDÚSTRIA CLÁUSULA RESOLUTÓRIA PRAZO LAVRATURA ESCRITURA PÚBLICA REVERSÃO COMPETÊNCIA DESPESAS CARTORIAIS
Observação
PL N.º 18/2003 AUTORIA PREFEITO ANTÔNIO ARQUIMEDES OLIVEIRA BORGES
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