Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2002
Número
7
Data de Apresentação
19/02/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
20/02/2002
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
48
Ano
2002
Local de Origem
Executivo
Data
14/02/2002
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O REGIME DE “CAIXA ESCOLAR” NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO REGIME CAIXA ESCOLAR ESTABELECIMENTO ENSINO REDE MUNICIPAL PÚBLICA CRITÉRIOS NORMAS LIMITES CORREÇÃO IGP-M
Observação
PL N.º 7/2002 AUTORIA PREFEITO ANTÔNIO ARQUIMEDES BORGES OLIVEIRA
Norma Jurídica Relacionada