Lei Complementar nº 38, de 09 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
38
Ano
2002
Data
09/04/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
09/04/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 34, DE 05 DE ABRIL DE 2001.
Indexação
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ESTRUTURA BÁSICA EXECUTIVO SECRETARIA TRANSPORTE POLÍTICA TRÂNSITO JARI COMPETÊNCIA NORMAS REGULAMENTAÇÃO INFRAÇÃO MULTA
Observação
PLC N.º 1/2002 AUTORIA PREFEITO ANTÔNIO ARQUIMEDES BORGES OLIVEIRA REVOGADA LEI DELEGADA N.º 1/2007
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 34, de 05 de abril de 2001
Anexos Norma Jurídica