Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2002
Número
4
Data de Apresentação
06/02/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/2002
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
18/02/2002
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 86 DA LEI MUNICIPAL Nº 28, DE 13 DE MAIO DE 1948.
Indexação
DISTÂNCIA MÍNIMA 500 METROS TEMPLOS RELIGIOSOS CASAS DIVERSÕES CIRCOS BARRACAS DIVERTIMENTO RECINTO ABERTO FECHADO EVENTOS TEMPLOS
Observação
PL N.º 4/2002 AUTORIA VEREADOR JOÃO JESUS MACEDO