Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2003
Número
34
Data de Apresentação
15/09/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
15/09/2003
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
502
Ano
2003
Local de Origem
Executivo
Data
15/09/2003
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL QUE MENCIONA.
Indexação
CONCESSÃO INCORPORAÇÃO ABONO SALARIAL SERVIDOR EXECUTIVO TETO SALARIO MINIMO DECRETO MUNICIPAL 3080/2003
Observação
PL N.º 34/2003 AUTORIA PREFEITO ANTÔNIO ARQUIMEDES BORGES OLIVEIRA
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