Lei Ordinária nº 2.422, de 09 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2422
Ano
2002
Data
09/04/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/04/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O REGIME DE “CAIXA ESCOLAR” NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO REGIME CAIXA ESCOLAR ESTABELECIMENTO ENSINO REDE MUNICIPAL PÚBLICA CRITÉRIOS NORMAS LIMITES CORREÇÃO IGP-M
Observação
PL N.º 7/2002 AUTORIA PREFEITO ANTÔNIO ARQUIMEDES BORGES OLIVEIRA
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica