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PLC 1/1995 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESPECIALIDADE DE PROFESSOR EVENTUAL NO CARGO DE TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 1995
Processo: 1 / 1995
Autor:
Manoel Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Março de 1995
Última Ação: LEI COMPLEMENTAR N.º 22/1995.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 22, de 03 de março de 1995
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PLO 1/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA O SANTANA ESPORTE CLUBE.
Apresentação: 24 de Janeiro de 1995
Processo: 1 / 1995
Autor:
João Macedo
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Março de 1995
Última Ação: APROVADO POR 13 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 ABSTENÇÃO.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.981, de 03 de março de 1995
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PLO 2/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO COMUNITÁRIO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA.
Apresentação: 25 de Janeiro de 1995
Processo: 2 / 1995
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição Legislativa arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 1996
Última Ação: ARQUIVADO FACE AO TÉRMINO DA LEGISLATURA, CONFORME PORTARIA N.º 84/1996..
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PLO 3/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Janeiro de 1995
Processo: 3 / 1995
Autor:
Manoel Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Fevereiro de 1995
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.980, de 17 de fevereiro de 1995
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PLO 4/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA.
Apresentação: 25 de Janeiro de 1995
Processo: 4 / 1995
Autor:
Manoel Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Fevereiro de 1995
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR 13 VOTOS FAVORÁVEIS.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.979, de 17 de fevereiro de 1995
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PLO 5/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESCOTEIRO PARACATU.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 1995
Processo: 5 / 1995
Autor:
João Gilberto Stefani
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Março de 1995
Última Ação: APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.982, de 20 de março de 1995
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PLO 6/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: GARANTE O ACESSO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA AOS ÔNIBUS URBANOS.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 1995
Processo: 6 / 1995
Autor:
Adalbertino Batista Nascimento
Eduardo Conceição de Oliveira
Status: Proposição Legislativa arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Março de 1995
Última Ação: ARQUIVADO CONFORME REQUERIMENTO DO PRIMEIRO AUTOR.
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PLO 7/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA SALAS DE RECURSOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 1995
Processo: 7 / 1995
Autor:
Adalbertino Batista Nascimento
Eduardo Conceição de Oliveira
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 1995
Última Ação: APROVADO POR 13 VOTOS FAVORÁVEIS.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.983, de 20 de março de 1995
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PLO 8/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA SUBSIDIAR A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI 11.745, DE 16 DE JANEIRO DE 1995.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 1995
Processo: 8 / 1995
Autor:
Silvano Alves Avelar
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Março de 1995
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR 13 VOTOS FAVORÁVEIS.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.985, de 05 de abril de 1995
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PLO 9/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE COMPROVANTE DE CONCLUSÃO DA 4ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL A CANDIDATOS MAIORES DE 14 ANOS DE IDADE.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 1995
Processo: 9 / 1995
Autor:
Manoel Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Março de 1995
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.986, de 05 de abril de 1995
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PLO 10/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE ZOONOSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 1995
Processo: 10 / 1995
Autor:
Manoel Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Março de 1995
Última Ação: APROVADO POR 10 VOTOS FAVORÁVEIS E 2 ABSTENÇÕES.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.989, de 12 de abril de 1995
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PLO 11/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS, INSTITUI O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIA A COORDENAÇÃO DE RECURSOS SOCIAIS, O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Março de 1995
Processo: 11 / 1995
Autor:
Silvano Alves Avelar
Delvito Rodrigues Barbosa
João Gilberto Stefani
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Março de 1995
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.987, de 05 de abril de 1995
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PLO 12/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O TESTE DE ACUIDADE VISUAL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO E REVOGA A LEI 1.960, DE 27/10/94.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 1995
Processo: 12 / 1995
Autor:
Adalbertino Batista Nascimento
Eduardo Conceição de Oliveira
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição Legislativa arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Março de 1995
Última Ação: ARQUIVADO CONFORME SOLICITAÇÃO DO PRIMEIRO AUTOR.
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PLO 13/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE OFICINAS PÚBLICAS PARA FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA.
Apresentação: 10 de Março de 1995
Processo: 13 / 1995
Autor:
Adalbertino Batista Nascimento
Eduardo Conceição de Oliveira
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Maio de 1995
Última Ação: APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.995, de 17 de maio de 1995
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PLO 14/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Março de 1995
Processo: 14 / 1995
Autor:
José Antônio Vieira
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Março de 1995
Última Ação: APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.988, de 05 de abril de 1995
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PLO 15/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Março de 1995
Processo: 15 / 1995
Autor:
João Macedo
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição rejeitada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Junho de 1995
Última Ação: VETO AO PROJETO DE LEI N.º 15/1995 REJEITADO POR 9 VOTOS CONTRÁRIOS E 6 VOTOS FAVORÁVEIS.
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PLO 16/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA DEUS E AMOR.
Apresentação: 16 de Março de 1995
Processo: 16 / 1995
Autor:
Icaro Brochado Botelho
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 1995
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL, EM VOTAÇÃO SECRETA, POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS E 2 VOTOS CONTRÁRIOS.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.993, de 09 de maio de 1995
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PLO 17/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Março de 1995
Processo: 17 / 1995
Autor:
Icaro Brochado Botelho
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Abril de 1995
Última Ação: APROVADO POR 13 VOTOS FAVORÁVEIS.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.990, de 19 de abril de 1995
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PLO 18/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ADJACENTES A BRASÍLIA - AMAB.
Apresentação: 5 de Abril de 1995
Processo: 18 / 1995
Autor:
Manoel Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Maio de 1995
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.994, de 15 de maio de 1995
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PLO 19/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO I, DA LEI N.º 1.891/1993.
Apresentação: 5 de Abril de 1995
Processo: 19 / 1995
Autor:
Manoel Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 1995
Última Ação: APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.991, de 03 de maio de 1995
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PLO 20/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO VI, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 13/93.
Apresentação: 5 de Abril de 1995
Processo: 20 / 1995
Autor:
Manoel Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 1995
Última Ação: APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.992, de 03 de maio de 1995
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PLO 21/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE QUE O MUNICÍPIO DE PARACATU, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DEIXARÃO DE CONTRIBUIR AO PROGRAMA FEDERAL DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Abril de 1995
Processo: 21 / 1995
Autor:
Manoel Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Maio de 1995
Última Ação: APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.999, de 29 de maio de 1995
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PLO 22/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.897, DE 6 DE AGOSTO DE 1993.
Apresentação: 5 de Abril de 1996
Processo: 22 / 1995
Autor:
Manoel Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Junho de 1995
Última Ação: APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS E 2 ABSTENÇÕES.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.000, de 20 de junho de 1995
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PLO 24/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Abril de 1995
Processo: 24 / 1995
Autor:
Silvano Alves de Avelar
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Maio de 1995
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR 13 VOTOS FAVORÁVEIS.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.998, de 29 de maio de 1995
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PLO 25/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 1996.
Apresentação: 20 de Abril de 1995
Processo: 25 / 1995
Autor:
Manoel Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Julho de 1995
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.014, de 14 de julho de 1995
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PLO 26/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU
PARA O PERIODO DE 1995 A 1997.
Apresentação: 7 de Julho de 1995
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.013, de 14 de julho de 1995
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PLO 27/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Abril de 1995
Processo: 27 / 1995
Autor:
Romildo Parreiras Lages
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 1995
Última Ação: APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.996, de 29 de maio de 1995
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PLO 28/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Abril de 1995
Processo: 28 / 1995
Autor:
Romildo Parreiras Lages
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 1995
Última Ação: APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.997, de 29 de maio de 1995
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PLO 29/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Abril de 1995
Processo: 29 / 1995
Autor:
Romildo Parreiras Lages
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 1995
Última Ação: APROVADO POR 10 VOTOS FAVORÁVEIS.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.003, de 20 de junho de 1995
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PLO 30/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Abril de 1995
Processo: 30 / 1995
Autor:
Romildo Parreiras Lages
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 1995
Última Ação: APROVADO POR 13 VOTOS FAVORÁVEIS.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.004, de 20 de junho de 1995
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PLO 31/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DIPÕS SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Abril de 1995
Processo: 31 / 1995
Autor:
Romildo Parreiras Lages
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Junho de 1995
Última Ação: APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.008, de 27 de junho de 1995
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PLO 32/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Abril de 1995
Processo: 32 / 1995
Autor:
Romildo Parreiras Lages
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Junho de 1995
Última Ação: APROVADO POR 13 VOTOS FAVORÁVEIS.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.009, de 27 de junho de 1995
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PLO 33/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE A CARREIRA DE PESSOAL DO IMPAS - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Apresentação: 26 de Abril de 1995
Processo: 33 / 1995
Autor:
Manoel Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Maio de 1995
Última Ação: APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS.
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PLO 34/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO IMPAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Abril de 1995
Processo: 34 / 1995
Autor:
Manoel Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Maio de 1995
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.010, de 27 de junho de 1995
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PLO 35/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1.912, DE 30/08/1993.
Apresentação: 26 de Abril de 1995
Processo: 35 / 1995
Autor:
Manoel Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Maio de 1995
Última Ação: APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS.
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PLO 36/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS DENOMINADO "ZONA AZUL" NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE PARACATU.
Apresentação: 24 de Maio de 1995
Processo: 36 / 1995
Autor:
Manoel Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
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PLO 37/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Maio de 1995
Processo: 37 / 1995
Autor:
Romildo Parreiras Lages
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Junho de 1995
Última Ação: APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.005, de 27 de junho de 1995
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PLO 38/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Maio de 1995
Processo: 38 / 1995
Autor:
Maria Romualda
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PLO 39/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI ITENS E SISTEMA DE PONTUAÇÃO, PARA DEFINIÇÃO DE ORDEM DE PRIORIDADE PARA AQUISIÇÃO DE LOTE OU CASA PRÓPRIA, EM PROGRAMAS HABITACIONAIS MANTIDOS PELO MUNICÍPIO.
Apresentação: 26 de Maio de 1995
Processo: 39 / 1995
Autor:
Silvano Alves Avelar
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Agosto de 1995
Última Ação: APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.020, de 13 de setembro de 1995
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PLO 40/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Maio de 1995
Processo: 40 / 1995
Autor:
Dário José Damasceno
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 1995
Última Ação: APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.006, de 27 de junho de 1995
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PLO 41/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Junho de 1995
Processo: 41 / 1995
Autor:
Alaor da Silva Neiva
Maria Romualda
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Agosto de 1995
Última Ação: APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.015, de 23 de agosto de 1995
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PLO 42/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Junho de 1995
Processo: 42 / 1995
Autor:
Eduardo Conceição de Oliveira
Icaro Brochado Botelho
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Agosto de 1995
Última Ação: APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.016, de 23 de agosto de 1995
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PLO 43/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO I DA LEI N.º 1.891/1993.
Apresentação: 5 de Junho de 1995
Processo: 43 / 1995
Autor:
Manoel Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Junho de 1995
Última Ação: APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 ABSTENÇÃO.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.001, de 20 de junho de 1995
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PLO 44/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR N.º 13/93.
Apresentação: 5 de Junho de 1995
Processo: 44 / 1995
Autor:
Manoel Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Junho de 1995
Última Ação: APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS, 1 VOTO CONTRÁRIO E 1 ABSTENÇÃO.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.002, de 20 de junho de 1995
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PLO 45/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.
Apresentação: 6 de Junho de 1995
Processo: 45 / 1995
Autor:
Silvano Alves Avelar
Alaor da Silva Neiva
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 1995
Última Ação: APROVADO POR 10 VOTOS FAVORÁVEIS.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.011, de 06 de julho de 1995
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PLO 46/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE TRANSPORTE GRATUITO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, SENSORIAL OU MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Junho de 1995
Processo: 46 / 1995
Autor:
Adalbertino Batista Nascimento
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 1995
Última Ação: APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.007, de 27 de junho de 1995
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PLO 47/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS NOS REDUTORES DE VELOCIDADE E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Junho de 1995
Processo: 47 / 1995
Autor:
Antônio José Machado Rocha
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 1995
Última Ação: APROVADO POR 10 VOTOS FAVORÁVEIS.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.019, de 13 de setembro de 1995
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PLO 48/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
Apresentação: 14 de Junho de 1995
Processo: 48 / 1995
Autor:
José Antônio Vieira
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Setembro de 1995
Última Ação: APROVADO POR 10 VOTOS FAVORÁVEIS.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.021, de 20 de setembro de 1995
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PLO 49/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Junho de 1995
Processo: 49 / 1995
Autor:
Alaor da Silva Neiva
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 1995
Última Ação: APROVADO POR 8 VOTOS FAVORÁVEIS.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.024, de 06 de outubro de 1995
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PLO 50/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Junho de 1995
Processo: 50 / 1995
Autor:
Romildo Parreiras Lages
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 1995
Última Ação: APROVADO POR 10 VOTOS FAVORÁVEIS.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.025, de 06 de outubro de 1995
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