Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1995
Número
46
Data de Apresentação
06/06/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 46/1995
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE TRANSPORTE GRATUITO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, SENSORIAL OU MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LOCOMOÇÃO TRANSPORTE COLETIVO PESSOA PORTADORA DEFICIENCIA FISICA MENTAL SENSORIAL IDOSO
Observação
PL N.º 46/1995 AUTORIA VEREADOR ADALBERTINO BATISTA NASCIMENTO.
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