Lei Ordinária nº 1.989, de 12 de abril de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1989
Ano
1995
Data
12/04/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/05/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE ZOONOSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE CONTROLE ZOONOSES ÂMBITO PROIBIÇÃO ANIMAIS PERMANÊNCIA LOGRADOURO EXCEÇÃO ANEXO TAXA APREENSÃO PRAZO EXPEDIENTE LIXO
Observação
PL 10/1995 AUTORIA PREFEITO MANOEL BORGES DE OLIVEIRA
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica