Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1995
Número
15
Data de Apresentação
15/03/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 15/1995
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO EXECUTIVO ISENÇÃO IPTU CONTRIBUINTE 60 ANO IDADE APOSENTADO PENSIONISTA DEFICIENTE FISICO RENDA DOIS SALARIOS MINIMOS UNICO IMOVEL AREA 8O METROS FALECIMENTO RESIDENCIA CONJUGE
Observação
PL N.º 15/1995 AUTORIA VEREADOR JOÃO JESUS MACEDO.