Lei Ordinária nº 1.985, de 05 de abril de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1985
Ano
1995
Data
05/04/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/04/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
PARA SUBSIDIAR A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL,NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 2º, DA LEI ESTADUAL Nº 11.745, DE 16 DE JANEIRO DE 1995.
PARA SUBSIDIAR A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL,NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 2º, DA LEI ESTADUAL Nº 11.745, DE 16 DE JANEIRO DE 1995.
Indexação
REGULAMENTAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL ELABORAÇÃO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA EXECUTIVO LEGISLATIVO DISCIPLINA COMPETÊNCIA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA MINEIRA PARTICIPAÇÃO
TRIBUNAL CONTAS TCMG PRIORIDADE OBJETIVO
TRIBUNAL CONTAS TCMG PRIORIDADE OBJETIVO
Observação
PL 8/1995 AUTORIA VEREADOR SILVANO ALVES DE AVELAR
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica