Lei Ordinária nº 1.991, de 03 de maio de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1991
Ano
1995
Data
03/05/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/05/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEL DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO I, DA LEI N.º 1891/1993.
Indexação
AUTORIZAÇÃO CONCESSÃO REAJUSTE POLÍTICA SALARIAL TABELA ÚNICA SALARIOS EXECUTIVO FMCCP
Observação
PL 19/1995 AUTORIA PREFEITO MANOEL BORGES DE OLIVEIRA
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica