Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1995
Número
20
Data de Apresentação
05/04/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 20/1995
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
14
Ano
1995
Local de Origem
Executivo
Data
28/03/1995
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO VI, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 13/93.
Indexação
CRIAÇÃO REAJUSTE NIVEL REMUNERAÇÃO CARGO COMISSÃO
Observação
PL N.º 20/1995 AUTORIA PREFEITO MANOEL BORGES DE OLIVEIRA.
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