Lei Ordinária nº 2.007, de 27 de junho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2007
Ano
1995
Data
27/06/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/06/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE TRANSPORTE AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, SENSORIAL OU MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONCESSÃO TRANSPORTE URBANO GRATUITO GRÁTIS GRATUIDADE DEFICIENTES FÍSICOS MENTAIS SENSORIAIS CRITÉRIOS LIMITE COMPETÊNCIA IDENTIFICAÇÃO EXECUTIVO IDOSO ASSISTÊNCIA SOCIAL SAÚDE SECRETARIA PRAZO REGULAMENTAÇÃO
Observação
PL 46/1995 AUTORIA ADALBERTINO BATISTA NASCIMENTO
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.528, de 03 de agosto de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.733, de 31 de julho de 2009
Texto Consolidado pela(a)
Lei Ordinaria Texto Consolidado nº 2.007, de 31 de maio de 2022
Anexos Norma Jurídica