Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1995
Número
8
Data de Apresentação
21/02/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 8/1995
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA SUBSIDIAR A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI 11.745, DE 16 DE JANEIRO DE 1995.
Indexação
DISCIPLINA AUDIENCIA PUBLICA PODER MUNICIPAL EXECUTIVO LEGISLATIVO PROPOSTA REGIONAL PARTICIPAÇÃO COMUNIDADE ASSEMBLEIA PRIORIDADE MEIO COMUNICAÇÃO DIREITO VOZ VOTO REUNIÃO
Observação
PL N.º 8/1995 AUTORIA VEREADOR SILVANO ALVES DE AVELAR.
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