Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1995
Número
39
Data de Apresentação
26/05/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 39/1995
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI ITENS E SISTEMA DE PONTUAÇÃO, PARA DEFINIÇÃO DE ORDEM DE PRIORIDADE PARA AQUISIÇÃO DE LOTE OU CASA PRÓPRIA, EM PROGRAMAS HABITACIONAIS MANTIDOS PELO MUNICÍPIO.
Indexação
CRIA SISTEMA PONTUAÇÃO ORDEM PRIORIDADE LOTE CASA PROPRIA PROGRAMA HABITACIONAL DOCUMENTAÇÃO REQUERIMENTO SECRETARIA AÇÃO SOCIAL
Observação
PL N.º 39/1995 AUTORIA VEREADOR SILVANO ALVES AVELAR.
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