Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 1995

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

1995

Número

6

Data de Apresentação

14/02/1995

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

  • 6/1995

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

GARANTE O ACESSO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA AOS ÔNIBUS URBANOS.

Indexação

LOCOMOÇÃO TRANSPORTE COLETIVO PESSOA PORTADORA DEFICIENCIA FISICA IDOSO GESTANTE OBESO ELEVADOR HIDRAULICO PORTA LARGA

Observação

PL N.º 6/1995 AUTORIA VEREADORES ADALBERTINO BATISTA NASCIMENTO E EDUARDO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA.