Lei Ordinária nº 1.995, de 17 de maio de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1995
Ano
1995
Data
17/05/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/05/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE OFICINAS PÚBLICAS PARA FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA.
Indexação
AUTORIZAÇÃO CRIAÇÃO OFICINA PÚBLICA PROFISSIONALIZANTE DEFICIENTE FÍSICO CURSO FORMAÇÃO PROFISSIONAL MERCADO TRABALHO TESTE APTIDÃO
Observação
PL 13/1995 AUTORIA VEREADOR ADALBERTINO BATISTA NASCIMENTO
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica