Lei Ordinária nº 1.983, de 20 de março de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1983
Ano
1995
Data
20/03/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/03/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA SALAS DE RECURSOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Indexação
AUTORIZAÇÃO CRIAÇÃO SALAS RECURSOS DEFICIENTE FÍSICO ALUNO ESPECIAL REDE ENSINO EDUCAÇÃO CONVÊNIO TREINAMENTO
Observação
PL 7/1995 AUTORIA VEREADOR ADALBERTINO BATISTA NASCIMENTO
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica