Lei Ordinária nº 1.987, de 05 de abril de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1987
Ano
1995
Data
05/04/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/04/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS, INSTITUI O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIA A COORDENAÇÃO DE RECURSOS SOCIAIS, O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE
MENCIONA, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENCIONA, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO COMAS CONSELHO ASSISTÊNCIA SOCIAL COMPETÊNCIA COMPOSIÇÃO MEMBROS FUNDO AUTORIZAÇÃO ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL
Observação
PL 11/1995 AUTORIA PREFEITO MANOEL BORGES DE OLIVEIRA
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica