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DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR NO NÍVEL DE VENCIMENTO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA "AMOR E JUSTIÇA" N.º 177 DE PARACATU-MINAS GERAIS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER AOS PROPRIETÁRIOS, LIMÍTROFES, AS ÁREAS SITUADAS NA VILA MARIANA, NESTA CIDADE.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL LOCALIZADO NO LOTEAMENTO AEROPORTO, NESTA CIDADE, PERTENCENTE A GRANJA ITA LTDA, E DOÁ-LO AO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS OU A ÓRGÃO QUE ESTE INDICAR PARA CONSTRUÇÃO DA CADEIA PÚBLICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CORPORAÇÃO MUSICAL LYRA PARACATUENSE.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARACATU PARA O EXERCÍCIO DE 1992.

DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR NO NÍVEL DE VENCIMENTO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NÍVEL DE VENCIMENTO DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - ANEXO III A QUE SE REFERE O ARTIGO 35, INCISO III DA LEI COMPLEMENTAR N.º 2, DE 23 DE MAIO DE 1990.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM O DESAFIO JOVEM DE PIRACICABA - DEJOP.

RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE SÃO FRANCISCO DE ASSIS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE PARACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMANTOS PARA O TRIÊNIO 1992/1994 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O EXERCÍCIO DE 1992 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE EXAMES LABORATORIAIS GRATUITOS PARA OS DOADORES VOLUNTÁRIOS DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU A ADQUIRIR IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PARACATU.

DISPÕE SOBRE REVISÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO.

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL LOCALIZADO NO LAVRADO, NESTA CIDADE, PERTENCENTE A ANTÔNIO LEMOS DO PRADO, E DOÁ-LO AO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS OU A ÓRGÃO QUE ESTE INDICAR PARA CONSTRUÇÃO DO QUARTEL DA POLÍCIA MILITAR.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM O JÓQUEI CLUBE PARACATUENSE.

RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE PARACATU.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.715, DE 7 DE JUNHO DE 1991.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM O JÓQUEI CLUBE PARACATUENSE.

AUTORIZA DISPENDER RECURSOS COM A CONSTRUÇÃO DA CADEIA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONTÉM O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS.

RECONHECE COMO ENTIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.

RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A LEGIÃO DA BOA VONTADE DE PARACATU-MG.

RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO PEDRO.

RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA CHAPADA.

RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO ENGENHO DO PADRE.

RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DO JOÃO GOMES.

RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO TOMBADOR.

RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO CERCADO.

RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO PALMITAL.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BECO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JK.

CRIA A DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º E SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL 1.708, DE 03 DE MAIO DE 1991.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR FERNANDO HUMBERTO DOS SANTOS.

MODIFICA O ARTIGO 1.º DA RESOLUÇÃO N.º 141, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1990.

REVOGA A RESOLUÇÃO N.º 141, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1990.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PREFEITO E O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.