Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1991
Número
37
Data de Apresentação
24/06/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 37/1991
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
S/N
Ano
1991
Local de Origem
Executivo
Data
24/06/1991
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL LOCALIZADO NO LOTEAMENTO AEROPORTO, NESTA CIDADE, PERTENCENTE A GRANJA ITA LTDA, E DOÁ-LO AO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS OU A ÓRGÃO QUE ESTE INDICAR PARA CONSTRUÇÃO DA CADEIA PÚBLICA.
Indexação
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA EXECUTIVO DOAÇÃO IMÓVEL ÁREA GRANJA ITA LOTEAMENTO AEROPORTO PRELAZIA RUA CONTAGEM EMÍLIO FERNANDES OLIVEIRA GOVERNO MINAS CONSTRUÇÃO CADEIA PÚBLICA
Observação
PL N.º 37/1991 AUTORIA PREFEITO ANTÔNIO ARQUIMEDES BORGES DE OLIVEIRA.
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