Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1991
Número
38
Data de Apresentação
01/07/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 38/1991
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
198
Ano
1991
Local de Origem
Executivo
Data
01/07/1991
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO EXECUTIVO PARCELAMENTO DÍVIDA FGTS CEF FPM ORÇAMENTO ANUAL PLURIANUAL AMORTIZAÇÃO PRINCIPAL
Observação
PL N.º 38/1991 AUTORIA PREFEITO ANTÔNIO ARQUIMEDES BORGES DE OLIVEIRA.
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