Lei Ordinária nº 1.724, de 05 de julho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1724
Ano
1991
Data
05/07/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL LOCALIZADO NO LOTEAMENTO AEROPORTO, NESTA CIDADE,
PERTENCENTE A GRANJA ITA LTDA. E DOÁ-LO AO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS OU ÓRGÃO QUE ESTE INDICAR
PARA CONSTRUÇÃO DE CADEIA PÚBLICA.
PERTENCENTE A GRANJA ITA LTDA. E DOÁ-LO AO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS OU ÓRGÃO QUE ESTE INDICAR
PARA CONSTRUÇÃO DE CADEIA PÚBLICA.
Indexação
AUTORIZAÇÃO AQUISIÇÃO IMÓVEL LOTEAMENTO AEROPORTO CONSTRUÇÃO CADEIA PUBLICA
Observação
PL 37/1991 AUTORIA PREFEITO ANTONIO ARQUIMEDES BORGES OLIVEIRA
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica