Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1991
Número
54
Data de Apresentação
25/09/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 54/1991
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
94
Ano
1991
Local de Origem
Executivo
Data
24/09/1991
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL LOCALIZADO NO LAVRADO, NESTA CIDADE, PERTENCENTE A ANTÔNIO LEMOS DO PRADO, E DOÁ-LO AO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS OU A ÓRGÃO QUE ESTE INDICAR PARA CONSTRUÇÃO DO QUARTEL DA POLÍCIA MILITAR.
Indexação
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA DOAÇÃO BEM PUBLICO AREA INSTITUCIONAL GOVERNO MINAS TERRENO CONSTRUÇÃO QUARTEL POLÍCIA MILITAR AQUISIÇÃO ANTÔNIO LEMOS PRADO LAVRADO MILITINA CARVALHO BARROS
Observação
PL N.º 54/1991 AUTORIA PREFEITO ANTÔNIO ARQUIMEDES BORGES DE OLIVEIRA.
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