Lei Ordinária nº 1.761, de 30 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1761
Ano
1991
Data
30/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O EXERCÍCIO DE 1.992 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SUBVENÇÕES SOCIAIS EXERCÍCIO 1992
Observação
pl 49/1991 AUTORIA MESA DIRETORA CÂMARA MUNICIPAL
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica