Lei Ordinária nº 1.738, de 22 de outubro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1738
Ano
1991
Data
22/10/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL LOCALIZADO NO LAVRADO, NESTA CIDADE PERTENCENTE A ANTÔNIO LEMOS DO PRADO, E DOÁ-LO AO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS OU A ÓRGÃO QUE ESTE INDICAR.
PARA CONSTRUÇÃO DO QUARTEL DA POLÍCIA MILITAR.
PARA CONSTRUÇÃO DO QUARTEL DA POLÍCIA MILITAR.
Indexação
AQUISIÇÃO IMÓVEL TERRENO CONSTRUÇÃO QUARTEL POLICIA MILITAR
Observação
PL 54/1991 AUTORIA PREFEITO MUNICIPAL ANTONIO ARQUIMEDES BORGES OLIVEIRA
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica